A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL)
A UAB é Universidade Aberta do Brasil, esta consiste em um sistema integrado por universidades públicas que se dispõe de cursos de nível superior voltada para os indivíduos com dificuldade de acesso à formação universitária tradicional, e para tanto a educação a distância tornou-se uma ferramenta essencial neste intento, além destes indivíduos, é dado também prioridade aos professores que atuam na educação básica, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal.
A UAB apoia a formação de professores com a oferta de vagas não-presenciais para o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação. São diversas as legislações que regem a UAB, sendo esta instituída através do Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, esta possui caráter de “ expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País".
Outras legislações pertinentes a UAB, que nos convém ressaltar são: Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 Autoria: Presidência da República - Casa Civil. Dispõe sobre: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006 Autoria: Presidência da República - Casa Civil Dispõe sobre: Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL Dispõe sobre: o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Lei nº 11 507, de 20 de julho de 2007 Autoria: Presidência da República - Casa Civil Dispõe sobre: Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo INEP ou pela Fundação CAPES. Lei Nº 11 507 (20/07/2007) Lei nº 11 502, de 11 de julho de 2007 Autoria: Presidência da República - Casa Civil Dispõe sobre: Modifica as competências e a estrutura organizacional da CAPES e autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes do programa de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006 Autoria: Presidência da República - Casa Civil Dispõe sobre: Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participante de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. 1 Portaria n° 1.369, de 07 de dezembro de 2010 2 Portaria n° 7, de 9 de fevereiro de 2011 3 Portaria n° 318, de 02 de abril de 2009 4 Portarias n° 370 e 371, de 29 de março de 2010 5 Portaria nº 75, de 14 de abril de 2010 6 Portaria nº 79, de 14 de abril de 2010 7 Portaria nº 78, de 14 de abril de 2010 8 Portaria nº 77, de 14 de abril de 2010 9 Portaria nº 40 de 21 de janeiro de 2010 10 Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007 11 Portaria nº 803, de 18 de agosto de 2009 12 Portaria nº 802, de 18 de agosto de 2009 13 Portaria Interministerial Nº 127 (29/05/2008) PORTARIA 13 Portaria Interministerial Nº 127 (29/05/2008) PORTARIA 14 Portaria Normativa Nº 40 (12/12/2007) PORTARIA 15 Portaria Conjunta CAPES/CNPq Nº 01 (12/12/2007) PORTARIA 1 Resolução nº 49, de 10 de setembro de 2009 2 Resolução CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009 3 Resolução CD/FNDE nº 24, de 04 de junho de 2008 4 Resolução FNDE/CD/Nº 044, de 29 de dezembro de 20061.
O Sistema educacional UAB além de se embasar em novas metodologias, propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal), o sistema ead propicia então uma educação de qualidade acessível a todos regiões nacionais, não se concentrando apenas nos grandes centros O sistema UAB foi criada pelo MEC em 2005, em consonância com a ANDIFES e empresas estatais, articulada ao SEED/MEC, DED/CAPES tendo como eixos norteadores: • Expansão pública da educação superior, considerando os processos de democratização e acesso; • Aperfeiçoamento dos processos de gestão das instituições de ensino superior, possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais dos estados e municípios; • Avaliação da educação superior a distância tendo por base os processos de flexibilização e regulação implantados pelo MEC; • Estímulo à investigação em educação superior a distância no País; • Financiamento dos processos de implantação, execução e formação de recursos humanos em educação superior a distância. Atualmente, há 88 instituições integram o Sistema UAB, entre universidades federais, universidades estaduais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). São duas as formas de ingresse a UAB pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e pela candidatura às vagas destinadas à demanda social.
Fonte: www.uab.capes.gov.br
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